# Registro público: TRE-SP — 06000029020266260190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385b0dde9b4bbc7333298f1ef38fc46bc543e3f8537000498e852314b7229e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T17:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-12T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-16T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-24T18:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-12T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-16T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-24T17:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-11T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-13T15:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-13T15:10:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-24T17:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-24T17:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}
- 2026-03-24T18:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14898", "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000246120246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920264/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-SP — 06000014520266260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180163/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000228120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000354720266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS