# Registro público: TRE-MG — 00000587420186130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71cd2d4fe2f2d30f53a9ed2e4800e9ce3e11d8294025ce23fa45cb46aef606f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T17:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-06T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T12:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-30T17:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-30T17:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T13:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T13:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-05T13:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-10T13:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-10T13:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-21T11:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-12-14T17:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-14T12:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-14T12:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-13T15:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2019-12-05T17:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-09T11:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-17T11:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2019-12-17T11:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-21T11:38:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-21T16:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-21T16:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-01-21T16:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}
- 2020-02-17T15:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15775", "nome": "107ª Zona Eleitoral - Ervália"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007577620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004374320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002795320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002563920206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-PI — 06002214220246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003022520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª Zona Eleitoral - Ervália / 17 ª ZONA ELEITORAL