# Registro público: TJBA — 00596944720218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8663158cf1905a5b4e5e07b646e8e770f6b4681465011702e8220424bdcdd2a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-16** — Petição (TPU 85) > **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-24** — Denúncia (TPU 391) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Raça ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-23T14:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-23T14:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-28T20:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-28T20:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-05-11T01:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-07-21T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-07-21T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-08-03T01:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-09-16T18:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-09-16T18:08:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-23T14:44:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-24T14:44:26.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-06-24T03:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-09-16T18:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} - 2021-04-27T23:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8663158cf1905a5b4e5e07b646e8e770f6b4681465011702e8220424bdcdd2a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:27:39\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210423144426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8663158cf1905a5b4e5e07b646e8e770f6b4681465011702e8220424bdcdd2a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 01207270920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 05001846720178050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000324120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJBA — 01077698820198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJPR — 00000298720168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002907420138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPR — 00000290820168160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00596944720218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8663158cf1905a5b4e5e07b646e8e770f6b4681465011702e8220424bdcdd2a9 - **SHA-256 do comentário:** 23e4dfd3728937fabfe18488786d0094f5822530132381eb5312d257d47d5bec