# Registro público: TJSE — 00000983420148250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRA MOLE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60dc619915b9d9178edca5668ae3e16a009e7242eccec71ae23f32fc3c2f458b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** —  (TPU )
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T07:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T07:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T09:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T08:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T09:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T09:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T09:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T11:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T09:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T11:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T11:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-27T12:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-08T11:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T14:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T11:52:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18153", "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2015-10-13T13:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T12:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-13T10:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T12:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T11:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T11:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T10:49:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T11:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T11:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T10:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T12:38:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T09:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T11:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T09:14:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T13:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-18T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 60dc619915b9d9178edca5668ae3e16a009e7242eccec71ae23f32fc3c2f458b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)