# Registro público: TRF5 — 05007416820194059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c69f360cb4fb78b3b2278c25030264ef4d482a89d24f9477c5ed215089c8db6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-04-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Demonstrativo das importâncias pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T17:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-30T10:19:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-01T13:51:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-06-02T07:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-02T07:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Demonstrativo das importâncias pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50178256720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006571/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05000391820174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50178256720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000429/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50178256720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975618/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00163365620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05437171120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001084020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ebb997fc4fc523b7d6f9ff3dec02aa3277c43116f782267f69f1ab2f6fce9b2 - **SHA-256 do registro documental:** 8c69f360cb4fb78b3b2278c25030264ef4d482a89d24f9477c5ed215089c8db6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)