# Registro público: TJMSP — 08004243620229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d84c97b0e0b4a07fdd79aabd7582d5803e711b9ec2b7e9aa11202b9980917f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T16:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-05-18T12:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08004746220229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928767/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004341020219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910611/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJBA — 81718639820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMSP — 08004165920229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907940/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJBA — 81219704120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572106/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81124139320238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544156/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJSC — 50105042320218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747784/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPA — 00003244720198140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA