# Registro público: TRT3 — 00000167220165030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13338e7a6189ada6529de278fa02f83ce49cc3cdc3bee1462ce7d8403086a275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:46\.107726422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13338e7a6189ada6529de278fa02f83ce49cc3cdc3bee1462ce7d8403086a275

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000025420175030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474209/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13749, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001704320155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT1 — 00001832720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT3 — 00000582420165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275530/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000283220245090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT24 — 00004129520125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000052320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
