# Registro público: TJRS — 50027152920218210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c038e016310c06672301bd38e131c9aff40faea1dab06479753e4207aed7020d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-01** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T01:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T14:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T14:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T15:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-03-24T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T18:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-07T17:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T17:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-07T14:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-16T10:36:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-25T14:12:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T15:49:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T14:01:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-01T09:52:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-09T18:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-08T13:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-08T10:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:37\.147930645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211207172627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c038e016310c06672301bd38e131c9aff40faea1dab06479753e4207aed7020d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006742120238210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- [TJRS — 50009342820218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJSP — 15005131720228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJRS — 50001141620228210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJSP — 00012511320168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJRJ — 00305606320188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM