# Registro público: TJAL — 07083971220198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-15** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-09T16:58:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-05-07T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T07:00:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-25T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-25T14:30:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-04-25T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-25T00:00:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-05-16T13:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-16T20:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-17T09:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-13T11:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-13T20:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-14T09:03:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-17T18:30:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-18T18:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T19:06:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-15T10:02:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-11-15T10:06:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-15T20:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-20T09:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-08T19:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-08T19:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-08T19:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-15 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:16:36\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190424235246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07261591220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906985/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000307920218173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188612/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJRS — 50011272220218210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901176/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande - [TJAL — 07007304120188020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903446/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJSC — 50004206820208240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448904/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara da Comarca de Ituporanga - [TRT5 — 00000651420245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TJPI — 00001949020198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TRT20 — 00004264020255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 9f4b21a0bf58169c513db97133f2e61bd3049f162cb5ffda8883aa45cc94229c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)