# Registro público: TJRS — 50028604420228210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3cced00dca7af33d388ecce51a33cc15fc31c67ece4fa254fabee0b82b5182c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-08-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T10:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T16:29:27.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-08-24T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T13:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T17:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T18:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T18:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T18:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-03T18:00:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-24T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T14:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T11:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T15:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T16:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-25T15:28:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T10:06:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T16:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T16:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-22T10:33:29.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2022-08-19T14:23:16.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2022-08-19T13:38:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-18T17:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-18T15:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T15:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T15:21:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T18:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T18:07:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-08-03T18:00:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-06-13T14:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-13T12:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-13T12:15:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-24T13:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T15:14:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-22 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-24 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.698619855Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221163022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3cced00dca7af33d388ecce51a33cc15fc31c67ece4fa254fabee0b82b5182c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50044289520228210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917325/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50090635620218210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908401/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50066832620228210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906318/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9648
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana