# Registro público: TRE-SP — 06000028320266260936

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0819aba8f18d2bc5cadac3fd22076925e748946107e718194726382da4324fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-21
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-02** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-21T13:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-08-25T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-25T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-17T19:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-24T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-24T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-10-02T20:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-08-21T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-17T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-09-17T18:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-10-02T20:12:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-10-02T20:12:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89677", "nome": "9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000416020246050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562833/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241120256260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810568/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-BA — 06000174220246050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570012/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000348920266060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538109/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 10º Juízo das Garantias do Núcleo 2
- [TRE-RJ — 06000266920256190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376855/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000238620246190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251723/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-BA — 06000094320246050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881922/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000171520256060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713702/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9° JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CARAGUATATUBA / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI