# Registro público: TRT24 — 00229003420085240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f307934d27def182b8f24833b9f9fd82e47f9195398471a542d6166801c10c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-07-06** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2010-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-11T16:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-11T17:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-12T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-30T08:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-22T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-01T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-15T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-19T17:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-26T09:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-16T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-18T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-06T16:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-11T07:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-20T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-22T07:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-07T09:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-28T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T17:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-11T15:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-22T10:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-17T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-25T14:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-15T14:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T14:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-20T10:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-18T10:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T13:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-07-06T11:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-06T11:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-07-06T11:58:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2022-03-21T14:16:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T08:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T10:39:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-07T13:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:17\.016350748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080211090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f307934d27def182b8f24833b9f9fd82e47f9195398471a542d6166801c10c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00219009620085240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00170003620095240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00165007220065240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056005519955010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000918520235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ