# Registro público: TRF2 — 01046671620154025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c486887230e533426db9d6d1d15f580a4d315b5b79867a1cc1a5816aaf50dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T12:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-09-24T16:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-07T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-06T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T17:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-07T16:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-18T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:15:55\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170420133100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c486887230e533426db9d6d1d15f580a4d315b5b79867a1cc1a5816aaf50dce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01436418620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917670/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50549079820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00425633120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909315/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF2 — 00514508520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915801/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00171611320174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892963/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF6 — 00598313520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892705/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [STJ — 00004978320144036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004932020138080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654406/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)