{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89505,"origem":"stj","sha256_origem":"698ec7aed03ba9f04e3fd5c52cd2ee4df372c9b3c95046479fa3f70e068f3b3b","registro_original":{"id_fonte":"000903700","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"957837","numero_registro":"202404144391","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nQUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. DIREITO AO SILÊNCIO. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus, no qual a agravante foi mantida\npronunciada por suposto homicídio triplamente qualificado.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve quebra de sigilo profissional pela assistente social, ao\nnoticiar o suposto crime à polícia.\n3. A questão também envolve a análise da validade da prova obtida a\npartir da notitia criminis realizada pela equipe hospitalar.\nIII. Razões de decidir\n4. A decisão agravada foi mantida por seus\npróprios fundamentos, considerando que a assistente social agiu\nnoticiando a suspeita de crime à polícia. No caso concreto, o\nrevolvimento de fatos e provas se mostrou precário.\n5. Ainda, a acusada não estava na condição de interrogada no momento\nda conversa com a profissional de saúde, não havendo, portanto,\nsequer ofensa técnica ao direito ao silêncio.\n6. O agravo regimental limitou-se a reiterar as teses do habeas\ncorpus, sem refutar especificamente os fundamentos da decisão\nagravada, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A notitia criminis realizada por\nprofissional de saúde em caso de suspeita de crime não configura\nquebra de sigilo profissional em todas as hipóteses,\nindependentemente do caso concreto, que sempre deve ser sopesado. 2.\nA ausência de condição de interrogada no momento da conversa com\nprofissional de saúde não caracteriza ofensa ao direito ao silêncio\nno seu sentido técnico\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, arts. 121, § 2º, II,\nIII e IV; 61, II, \"e\" e \"h\"; 26, parágrafo único. Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 1.383.234/SP, Sexta\nTurma, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, DJe de 21/3/2019; STJ,\nAgRg no HC 818.001/MS, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe\nde 16/8/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cfb531d2a94880c6d30cf9200d04e2e76de232effe8358e7ef6891d7d69fa637","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}