# Registro público: TRT6 — 00000103220265060231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de666c0648584529ebae69e1163ce99fcdb22157d41044d506bc0f913ae3e427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T14:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-15T09:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-16T11:05:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-01-19T09:28:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-20T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-20T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-20T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-21T02:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-21T02:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-01-30T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-03T18:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-10T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-11T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-23T09:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-23T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-24T11:30:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-24T11:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2026-02-26T13:30:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-26T13:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-26T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-26T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-26T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-27T03:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-27T03:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-27T03:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-27T03:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-09T10:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-10T23:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-10T12:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-14T09:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-14T20:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-14T22:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-14T22:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-15T10:14:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-17T11:25:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-17T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-17T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-17T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-20T04:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2026-07-20T04:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de666c0648584529ebae69e1163ce99fcdb22157d41044d506bc0f913ae3e427.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T11:27:55\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260113144205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de666c0648584529ebae69e1163ce99fcdb22157d41044d506bc0f913ae3e427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000873520205060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT6 — 00001040720135060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT9 — 00000803120255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000101620265060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / RECIFE - 10A VARA
- [TRT2 — 00006173520125020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT14 — 00002746420195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242747020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00003263220205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** de666c0648584529ebae69e1163ce99fcdb22157d41044d506bc0f913ae3e427
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103220265060231 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GOIANA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de666c0648584529ebae69e1163ce99fcdb22157d41044d506bc0f913ae3e427
- **SHA-256 do comentário:** 022e0068807ba5b013595c2e2f79da0af179a76a8e96eb4c870a954ae1040d7a