# Registro público: TRE-AL — 06000219220236020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0995a2c774c4ff303956c9e204ebdaad2b3a83f053c37fbd27318701696438aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T11:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-05-31T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-22T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-17T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-05-29T11:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-07T13:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-21T09:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-22T11:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:03:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-05-29T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-07T12:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-07T12:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-27T14:06:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-27T14:06:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-27T14:06:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-06-27T14:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-17T12:26:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-17T12:26:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:02:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:02:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-19T15:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-19 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:35:27\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230529113914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0995a2c774c4ff303956c9e204ebdaad2b3a83f053c37fbd27318701696438aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000032220256020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447581/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRT19 — 00002045820165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162824/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / Vara Criminal
- [TRF1 — 00002070820174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 02ª Anápolis
- [TJRR — 08010073620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR