# Registro público: TJPE — 00000048520248173190 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7df5f07291f81242213a6f405a071f246ad093628c0980b0ae682a6ff7bc01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04 - **Último ato com data válida:** 2024-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Desistência (TPU 463) > **2024-01-05** — Petição (TPU 85) > **2024-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-04T23:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-01-04T23:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-01-05T00:06:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-02-06T07:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-02-06T07:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-02-02T12:04:33.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} - 2024-02-06T07:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:00:49\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a7df5f07291f81242213a6f405a071f246ad093628c0980b0ae682a6ff7bc01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306420238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150317/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000023020098170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPI — 00001931820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156481/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000259220178173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427088/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPI — 00001218020198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690910/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPI — 00001214120178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689800/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJDFT — 00053378820168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954783/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS - [TJRN — 00001669520108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896425/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 9a7df5f07291f81242213a6f405a071f246ad093628c0980b0ae682a6ff7bc01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)