# Registro público: TRT8 — 00000189620185080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3d9221f5e0c74920324e1d6ba7b041f1ee8236eccdb7fcf2eb6e9639719302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T11:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-17T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T14:21:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-24T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-16T17:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T11:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T10:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T10:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T13:27:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-18T12:48:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-28T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-30T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T12:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-18T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-10-08T10:08:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-09T11:26:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-15T08:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-10-18T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-11-06T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-11-23T12:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-22T00:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-22T00:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-28T19:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-30T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-30T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000617820125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT23 — 00000852920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000103420165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00002027820115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000055420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000471720255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000694820205090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13772, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA