# Registro público: TRE-RJ — 06000081120206190091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ea45605e927dbad8977ca0d6babaf31b6e253db53f25093645ce2a28393bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T17:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-10T17:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-09T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-30T18:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-07T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-07T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-18T19:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-21T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-28T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-28T17:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-05T10:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-13T18:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-20T12:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-01-30T17:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-11T14:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-11T14:39:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-23T22:22:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-02T04:00:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-07T12:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-04T01:29:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-08T01:20:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-08T01:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ea45605e927dbad8977ca0d6babaf31b6e253db53f25093645ce2a28393bda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:47:51\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200130175620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ea45605e927dbad8977ca0d6babaf31b6e253db53f25093645ce2a28393bda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000911320206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000899220256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318032/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000666720206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RJ — 06000905420206190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-SP — 06000339020206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-GO — 06000666020206090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 06000198020206130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201152/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-SP — 06000336120206260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081120206190091 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59ea45605e927dbad8977ca0d6babaf31b6e253db53f25093645ce2a28393bda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59ea45605e927dbad8977ca0d6babaf31b6e253db53f25093645ce2a28393bda
- **SHA-256 do comentário:** 2adb2a39c8775a471c7816ec3d71293966682a0084f2df9ca7fe7acd9bee9613