# Registro público: TJSE — 00005747920138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14 - **Último ato com data válida:** 2018-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Documento (TPU 581) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-17T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-11T19:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T12:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T13:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T13:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T11:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T13:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T11:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T13:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T12:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T13:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-01T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-29T10:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T09:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T11:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-23T11:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-19T14:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T09:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-18T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T10:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-26T10:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-11T11:47:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T12:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T23:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T12:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T13:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T11:32:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:45:41\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005955520138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895920/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00042947420178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951694/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00006426320128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895346/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00430621120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJMG — 04136452420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005747920138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 30ca851994c502b8a7d6e3d03a3be5230f93324e2b47b112087d30aa5abc6c09 - **SHA-256 do comentário:** d00c2f51f4028200e40c1cafb810e6a319a0259a019c499e119f59748fa5cc4a