# Registro público: TJPE — 00000048020198173410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7759cd708f79062f364e70eb8edacc75f2a2791823fa72b5690085e63c48d02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T12:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-06T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-16T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-16T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T18:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-17T11:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T16:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-02-22T14:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T15:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T18:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-17T11:48:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-25T16:40:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-25T16:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-25 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081520258173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000038720218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000033420228173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª Vara