# Registro público: TJPA — 00000222619108140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1910-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2137949004c6ab3d60acdcdd1390ac35e525ea333b94635a18a71fe6df885caf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1910-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **1910-04-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela e Curatela ## Movimentações processuais (fonte) - 1910-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-01-21T11:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1910-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T13:08:43\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19100404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1910\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2137949004c6ab3d60acdcdd1390ac35e525ea333b94635a18a71fe6df885caf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000216519158140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864743/) — classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00000618119148140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485650/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Tutela Infância e Juventude - [TJPE — 00000307720108171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158355/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPA — 00000620419818140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485721/) — classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPE — 00000307420208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156737/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPB — 00006749420148150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPE — 00000307320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148336/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJAM — 06208288420178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140304/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela c/c Destituição do Poder Familiar / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum confundir poder familiar com guarda, mas são institutos diferentes. Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores enquanto durar a menoridade, existindo independentemente de quem detém a guarda física da criança no dia a dia. Um pai sem a guarda, por exemplo, continua titular do poder familiar e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** familiar, poder - **SHA-256 do HTML autoral:** ae5da2fe8e3df07a042ef2beeee6b6bd108dc1a28f3c3701b10a904a040aa752 - **SHA-256 do registro documental:** 2137949004c6ab3d60acdcdd1390ac35e525ea333b94635a18a71fe6df885caf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)