# Registro público: STJ — 00000499419908160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d986b6be9c8e134547628715868a1d6ae7004f88f44c96f413aef399693455c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-21** — Republicação (TPU 928)
> **2018-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-07T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-04T10:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T10:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-26T18:28:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-20T12:25:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-20T12:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-05T07:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T12:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T05:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T15:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T05:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T05:09:46.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2018-04-18T10:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T10:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-24T15:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T18:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-01T18:15:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-01T18:18:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-01T19:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T19:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T19:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-20T19:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00001314620138044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPA — 00003382620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJAM — 00001865720168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAC — 00076849220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004267920118110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPR — 00000164619948160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000163019878160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00194680420018130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência