# Registro público: TRE-SP — 06000028920256260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e642bd5b8436678a525cd587fe8b4e08b41f8db3380ad74fd700690912846d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T16:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-24T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-28T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-01T17:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-01T17:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-24T16:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-25T15:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-01T17:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-01T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-01T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-09T00:58:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-09T00:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-15T02:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-30T11:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-24T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-25T15:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-25T15:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-31T15:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-03-31T15:28:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-01T17:15:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:34:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-07T14:35:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-24T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-30T11:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2025-04-30T11:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ