# Registro público: TJCE — 00018354020048060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035f31b2e50c4f53a964bc74af5f946dad4c71918ef0e6e21534aa0c853e49dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-20T20:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-22T15:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T21:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T14:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T21:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T02:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T13:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-11T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T21:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T07:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-02T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-17T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T12:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2020-06-15T21:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-19T08:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-18T11:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T08:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-11T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-27T15:26:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-04-05T13:30:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-23T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T15:26:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-01-08T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-17T11:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-11-19T08:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2004-11-19T08:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T15:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-27T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03T12:50:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-12T15:47:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2004-11-16T08:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-28T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00169092220138060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00004467820088060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00013579520058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos