# Registro público: TSE — 00006360219966000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85cdf3ee52976fc1bc5ca387ced00623bb5daa5808326cdfecfe6db54d7a186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T16:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-12-18T16:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T15:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-14T17:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-20T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-20T13:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T14:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T14:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T13:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T13:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b85cdf3ee52976fc1bc5ca387ced00623bb5daa5808326cdfecfe6db54d7a186.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.143871207Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b85cdf3ee52976fc1bc5ca387ced00623bb5daa5808326cdfecfe6db54d7a186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011525420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959859/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006529520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456861/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AL — 06002773520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906603/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06007371320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615499/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06001099720226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625819/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06000023020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575531/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06000352020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531766/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006360219966000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b85cdf3ee52976fc1bc5ca387ced00623bb5daa5808326cdfecfe6db54d7a186.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b85cdf3ee52976fc1bc5ca387ced00623bb5daa5808326cdfecfe6db54d7a186
- **SHA-256 do comentário:** 4067df4440ecba610b0a738ec9a9d725299868b0cf47165fab9f6e04de78909a