# Registro público: TRE-PE — 06000084220206170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3738e23ca236c1c5625e8a60f71e9b1e00c0e918efa450981bef18c38473003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T17:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T13:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T21:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T00:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T16:44:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T17:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T17:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T17:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T10:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T19:41:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T17:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T17:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:47\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402173742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3738e23ca236c1c5625e8a60f71e9b1e00c0e918efa450981bef18c38473003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000220820246050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982322/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000127720196170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447822/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RN — 06000280420246200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483480/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000238120246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866840/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000611120246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969763/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000090720206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952012/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000263120206260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179115/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES