{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89553,"origem":"stj","sha256_origem":"8c76abaf102ca8a8a8b7184276cf8ccf85d921fcb9202ca5d64e422ce1292841","registro_original":{"id_fonte":"000903776","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"209794","numero_registro":"202500046736","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE\nQUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI.\nGRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO. ASSEGURAR A\nINTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. CONTEMPORANEIDADE.\nINEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva do agravante foi decretada com fundamento na\ngarantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e\nasseguração da aplicação da lei penal, estando devidamente\nfundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do\nagente, evidenciada pelo modus operandi do crime e sua vinculação a\norganização criminosa. No caso, o réu está sendo acusado de ser o\nexecutor da tentativa de homicídio, em via pública, no momento em\nque a vítima estava empurrando sua filha de 10 meses no carrinho. Na\nocasião, os primeiros disparos atingiram suas costas e, após, o\nnariz e a perna direita, da vítima. Consignou-se, ainda, a\nnecessidade de resguardar a integridade física da vítima.\n2. A ausência de contemporaneidade não se configura quando os\nelementos justificadores da prisão permanecem presentes no momento\nde sua decretação, conforme entendimento consolidado deste Superior\nTribunal de Justiça.\n3. Inexiste nulidade na decisão que manteve a custódia cautelar,\npois os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem não\nextrapolaram aqueles constantes na decisão que decretou a prisão\npreventiva, limitando-se a reafirmar os elementos já apontados pelo\nJuízo de primeiro grau.\n4. A gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva\njustificam a impossibilidade de substituição da prisão preventiva\npor medidas cautelares diversas.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c8a653aee6c79118ef8c64aa8f5ccaca7c1dbc9c4228eb84b9be929ccc7f6970","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}