# Registro público: TJSE — 00002570520138250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9335e2eeba578a421e87943ab789543a2339b642e30ad88cab9d70d13a301c7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — (TPU ) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — (TPU ) > **2015-09-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-31** — Petição (TPU 85) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-07** — (TPU ) > **2015-05-07** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:25:07.000Z — (TPU None) - 2015-09-03T10:10:01.000Z — (TPU None) - 2015-05-07T13:36:40.000Z — (TPU None) - 2015-05-07T12:37:07.000Z — (TPU None) - 2014-02-04T08:37:36.000Z — (TPU None) - 2013-09-13T10:16:56.000Z — (TPU None) - 2016-05-20T13:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-06T10:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-06T10:11:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-02T17:41:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-18T12:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T13:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T18:04:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-05-04T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T18:04:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T11:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-23T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-15T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-15T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-25T08:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T07:46:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-16T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-15T11:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003904720138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BOQUIM - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00001711520058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005286820105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 9335e2eeba578a421e87943ab789543a2339b642e30ad88cab9d70d13a301c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9335e2eeba578a421e87943ab789543a2339b642e30ad88cab9d70d13a301c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)