# Registro público: TJRJ — 00398530220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c5b75ce9b24db066fab33ec86a13ca8f708b8fdc641ed5d9d7e71d3cc3ff0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T16:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-04T11:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-04T11:54:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-16T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-06T14:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-06T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T18:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-11T09:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T06:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T13:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-09T16:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-09T15:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-10T13:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-27T21:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T10:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-11T21:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T14:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T13:35:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:35:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:35:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:35:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-10T04:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T14:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-10T14:02:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-10T16:11:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-21T16:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-04T00:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T01:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T01:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T01:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T16:42:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-11T16:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-18T17:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-18T17:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00391163820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00392238220158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal