# Registro público: TRE-GO — 00000640520176090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c223fffd1d87ef9ab33019f3c7ca76d2ae163654762021b8a34c0183a3af506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T05:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-28T05:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T01:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-23T04:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T04:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T03:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T04:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-28T02:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T04:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T04:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T04:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T05:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T10:25:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-12T10:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-05T09:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T03:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T05:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-12T10:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-03T04:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-03T04:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T02:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T10:25:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:08\.041346727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928170215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c223fffd1d87ef9ab33019f3c7ca76d2ae163654762021b8a34c0183a3af506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000658720176090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06032328320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447966/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000793720186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895556/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001455620126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 21 ZONA ELEITORAL