{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89571,"origem":"stj","sha256_origem":"a0d15c843e534fbb0b20d98b5fe8c0db57c8dd167dd21bca6d1b9b12f35dd53c","registro_original":{"id_fonte":"000903843","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"812134","numero_registro":"202301025706","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE\nPROCESSUAL. LEITURA DE DEPOIMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\ndenegou ordem em habeas corpus, na qual se alegava nulidade\nprocessual devido à leitura de depoimentos de testemunhas e vítima\ncolhidos na fase policial durante a instrução criminal.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a leitura de depoimentos colhidos na fase policial, durante a\ninstrução criminal, configura nulidade processual por violação ao\ncontraditório e à ampla defesa.\nIII. Razões de decidir\n3. O Tribunal de origem manteve a sentença,\nafirmando que a leitura dos depoimentos não influenciou a vítima,\nque respondeu firmemente às perguntas, não configurando prejuízo ao\ncontraditório e à ampla defesa.\n4. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a ratificação\njudicial de depoimentos realizados na fase inquisitorial não ofende\nos princípios do contraditório e da ampla defesa, desde que\npossibilitada a realização de perguntas e reperguntas.\n5. A defesa não demonstrou a configuração de prejuízo, requisito\nindispensável para a decretação de nulidade do ato processual,\nconforme o princípio pas de nullité sans grief.\n6. A leitura para ratificação de depoimento prestado em solo\npolicial não configura nulidade, sendo utilizada para confirmar seu\ninteiro teor e evitar prejuízo à instrução processual.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A leitura de depoimentos colhidos na fase\npolicial durante a instrução criminal não configura nulidade\nprocessual, desde que possibilitada a realização de perguntas e\nreperguntas. 2. A demonstração de prejuízo é requisito indispensável\npara a decretação de nulidade do ato processual.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 563; CPP, art. 204,\nparágrafo único. Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC\n260.090/MS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em\n07.04.2015; STJ, AgRg no AREsp 1.719.446/RS, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23.10.2023; STJ, AgRg\nnos EDcl no REsp 1.992.260/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta\nTurma, julgado em 06.03.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c8c02c38f1a8c1f0064994a105545e563ffd4a1a65912fef055f01357ee87d34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}