# Registro público: TRE-MG — 00000576820196130135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2830e4f6c5e6a2a84eb181e3752668ea8d48d8bc6e6bb6f20dd3a137ab9340b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2020-02-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651) > **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-24T17:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-01-13T16:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-12T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2019-06-05T14:20:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-01-13T16:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-01-31T13:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-12T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-12T13:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-19T14:24:52.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} - 2020-02-19T14:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2830e4f6c5e6a2a84eb181e3752668ea8d48d8bc6e6bb6f20dd3a137ab9340b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:55:28\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190524173110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2830e4f6c5e6a2a84eb181e3752668ea8d48d8bc6e6bb6f20dd3a137ab9340b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000589420186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta - [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 17 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006171820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00006163320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00006154820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000021320176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE - [TRE-GO — 00000394020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804042/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE - [TRE-GO — 00007477620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000576820196130135 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2830e4f6c5e6a2a84eb181e3752668ea8d48d8bc6e6bb6f20dd3a137ab9340b - **SHA-256 do comentário:** 2dc0d1feb3ea43bcaac05b91becc2676bfc0fb7fe5993f9de6d5862952ba8363