# Registro público: TRF2 — 05268761920074025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abfcd5b8d73f134b29ba97e4a426e79471a5d13d76f386b158ae2924cd593f4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-02-21** — Reativação (TPU 849) > **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-09** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-09T17:55:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-07-09T18:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-21T13:41:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-06T17:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-11T18:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-13T15:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:17:04\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130603000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abfcd5b8d73f134b29ba97e4a426e79471a5d13d76f386b158ae2924cd593f4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05104144520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905410/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001921220174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00054348820134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812228/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16 - [TRF2 — 01667607120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905127/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01172728420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904314/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00252555720114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450260/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12 - [TRF1 — 00002757220064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de São João Del Rei - [TRF1 — 00002738320024013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 04ª Uberaba