{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89576,"origem":"stj","sha256_origem":"852c1f5a549ead6d1e9325018ef09a3ce7de02c2954cb52ca509e07e27b02af1","registro_original":{"id_fonte":"000903873","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"897977","numero_registro":"202400852245","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.\nMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA.\nDOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE JÁ EFETIVADA PELA CORTE A QUO.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso\npróprio, conforme estabelecido pela jurisprudência consolidada desta\nCorte, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade.\n2. O acórdão recorrido não padece de nulidade por ausência de\nfundamentação, uma vez que utilizou a técnica da fundamentação per\nrelationem, a qual é admitida pela jurisprudência desta Corte, desde\nque os argumentos adotados estejam expressamente referidos e\nadequadamente corroborados com razões próprias.\n3. Não há comprovação de violação ao contraditório e à ampla defesa,\npois as testemunhas foram novamente ouvidas em juízo com a presença\nda defesa técnica do agravante, inexistindo prejuízo que justifique\na declaração de nulidade.\n4. A alegação de quebra da cadeia de custódia não se sustenta, pois\nos elementos probatórios foram regularmente disponibilizados às\npartes, constando nos autos apenas os trechos relevantes à\npersecução penal, sem demonstração de adulteração ou omissão dolosa.\n5. O exame aprofundado da matéria para comprovar as alegadas\nadulterações no material coletado se mostra incompatível com a\npresente via célere, que não permite incursão no conjunto\nprobatório.\n6. O pleito de redução da pena-base já foi analisado e acolhido\nparcialmente pelo Tribunal de origem, que redimensionou a pena do\nagravante de forma proporcional diante, tão somente, da\nculpabilidade exacerbada pela longa duração da associação para o\ntráfico.\n7. Em sintonia com a fundamentação exarada no acórdão, não há óbice\nà valoração negativa da longa duração do vínculo associativo.\n8. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM)\n   STJ - <<RHC 94488>>-PA\n(QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 880149>>-SP, <<AgRg no HC 922978>>-ES\n(QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2684625>>-SP, <<AgRg no HC 914418>>-RS\n(PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS\nDESFAVORÁVEIS - LONGA DURAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO)\n   STJ - <<HC 267610>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"807e789a0d475262894f70edb883b18bde6db0bb188d3578169e31d75402585c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}