# Registro público: TJAL — 07222623920188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-13** — Desapensamento (TPU 137) > **2019-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-23T17:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-14T18:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-19T10:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-28T14:33:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-28T19:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T09:20:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-11T14:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-06T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-13T12:59:20.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2019-08-20T09:15:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T20:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-19T13:56:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-22T19:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-16T18:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T14:24:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-09-24T14:27:39.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:27:09\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913132207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00015542820108020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903365/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07004124820198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902094/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital - [TJMG — 08060268020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 07139628820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901894/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital - [TJAM — 00000384820158043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311883/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAP — 00066053220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311816/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJES — 00002057620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311658/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21 - **SHA-256 do registro documental:** fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f - **SHA-256 do registro documental:** fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07222623920188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa15283ce8d205bfcf941b4ebfd7f40879c0266d6a97fd220459dde02d9826ba - **SHA-256 do comentário:** 1aa8ab130ff9be2cbb80ae60199120de6c0b78ed1627fadbe6a1af62e5a44bc6