# Registro público: TRE-PI — 06000029120266180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d7042a04428f32d7f68d5a372410e916a69eb9ece9d270576f8eee313c82e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-19** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T10:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-01-23T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-02-12T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-01-23T11:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-28T10:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T09:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T12:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-02-26T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T14:29:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-23T10:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-23T11:11:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-01-28T10:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-28T10:14:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-02-19T08:59:38.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-02-19T08:59:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-03-06T14:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14415", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2026-03-06T14:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000735120236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687883/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000093220256130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687808/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SP — 06000231320256260413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687730/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- [TRE-MG — 06000093520256130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687658/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000231320206260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687004/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-SP — 06000230920246260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686612/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-MG — 06000093320256130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685849/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-RJ — 06000728720216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683713/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ