# Registro público: STJ — 00000513020238260123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdfe13022ab242366e96f4be4605acfaafd23b5635bf003d4fa4b3cf9bed21d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2024-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T10:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-15T12:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T13:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-26T14:45:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-26T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-17T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-10T18:10:06.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2025-06-12T00:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-07T15:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-07T15:23:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-10T18:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-11T01:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:55:16\.321817964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdfe13022ab242366e96f4be4605acfaafd23b5635bf003d4fa4b3cf9bed21d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001644020158050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238591/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000499420088070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909343/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00053676520068160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482757/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001649720208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJAP — 00032554120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032554620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162333/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032562620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 6ª Vara Federal de Curitiba