# Registro público: TRF2 — 50934775620194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a82e88bdad9b9748ce99b6d81710b3a25344b44f91e75bc45e976827cfabb4a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Incompetência (TPU 371) > **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-25T16:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-27T18:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-30T15:34:22.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00815328520184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946126/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 00382019320174025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 05005107920174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934933/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 25ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501 - **SHA-256 do registro documental:** a82e88bdad9b9748ce99b6d81710b3a25344b44f91e75bc45e976827cfabb4a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** a82e88bdad9b9748ce99b6d81710b3a25344b44f91e75bc45e976827cfabb4a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a82e88bdad9b9748ce99b6d81710b3a25344b44f91e75bc45e976827cfabb4a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)