{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":896,"origem":"stj","sha256_origem":"85d7cb15ea4bee2ed4bd4de0775dace2a0c5794449c3bad40898632eb113e38a","registro_original":{"id_fonte":"000815634","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1985996","numero_registro":"202102973422","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-02-14","data_publicacao":"2022-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. DIVERGÊNCIA\nJURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DEFICIÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO.\nSÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A comprovação do dissídio jurisprudencial exige a transcrição de\nexcertos dos votos dos arestos recorrido e paradigma, com menção às\ncircunstâncias fáticas que assemelhem os casos confrontados, não se\naperfeiçoando pelo mero cotejo entre ementas.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5735252fcebadbfa41a58e38133f876590ad86a12cdbc2e601327456f3835ba1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}