# Registro público: TRE-TO — 06000263920196270028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6a76e7a0144baf35f3088a84dd1c771d5b7aa9df914e7850fc63060dd52b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T14:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-25T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T08:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T09:47:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-05-13T09:47:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-05-13T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T09:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T09:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T18:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T18:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T04:02:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-09-19T04:02:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-04-30T10:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-07T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T08:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-06T08:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-09T11:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-09T11:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T10:41:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-04-30T10:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-30T10:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA