{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89604,"origem":"stj","sha256_origem":"0c1bafff245a456de5ad8c271f1f370404d2e9b4aa1474db659bbf9b1586759c","registro_original":{"id_fonte":"000903919","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"951675","numero_registro":"202403812695","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE\nPROVAS POR VIOLÊNCIA POLICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nindeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava nulidade\ndas provas que ensejaram a condenação devido à violência policial no\nmomento da prisão.\n2. O acórdão impugnado, ao apreciar o recurso de apelação, concluiu\nque eventual agressão praticada por policiais não torna o ato nulo,\nmesmo porque as lesões constatadas no réu foram atribuídas a\npopulares, e não aos policiais.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a alegada violência policial no momento da prisão em flagrante\ntorna nulas as provas obtidas e se há nexo causal entre a suposta\nviolência e a obtenção das provas do flagrante.\nIII. Razões de decidir\n4. A decisão monocrática foi mantida, pois a\nparte agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar o\nentendimento firmado, que está embasado em jurisprudência do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n5. A teoria dos frutos da árvore envenenada não se aplica ao caso,\npois não há nexo causal entre a suposta violência policial e a\nobtenção das provas que levaram à condenação.\n6. A análise das instâncias ordinárias concluiu que as lesões\nsofridas pelo réu foram causadas por populares, e não por policiais,\nnão havendo, portanto, ilegalidade flagrante que justifique a\nconcessão da ordem.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A alegação de violência policial não torna\nnulas as provas obtidas se não houver nexo causal entre a violência\ne a obtenção das provas. 2. A teoria dos frutos da árvore envenenada\nnão se aplica na ausência de comprovação de que a violência\npolicial influenciou a produção probatória.\"\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 157, § 2º-A, I;\nLei nº 8.069/90, art. 244-B. Jurisprudência relevante citada:  STJ,\nAgRg no HC 738.224/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,\njulgado em 04.12.2023; STJ, AgRg no HC 857.913/SP, Rel. Min.\nRibeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27.11.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"df57d7c0e748352b5bed0a7c0e9e120ccfb954bd2fb29b612095714e73398e50","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}