# Registro público: TJSE — 00006449620138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7dd386aba3d5ec0baef1e9395b61216c5d8f053d35e6c4a26b1774853932700 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14 - **Último ato com data válida:** 2016-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-04** — Documento (TPU 581) > **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-28T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T13:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T13:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T10:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-11T11:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-11T11:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T11:11:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T08:58:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T17:35:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-11-27T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T11:56:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T11:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T13:40:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-06T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T10:12:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-02T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T13:54:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-21T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T11:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7dd386aba3d5ec0baef1e9395b61216c5d8f053d35e6c4a26b1774853932700.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:22\.529000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7dd386aba3d5ec0baef1e9395b61216c5d8f053d35e6c4a26b1774853932700 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006449620138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7dd386aba3d5ec0baef1e9395b61216c5d8f053d35e6c4a26b1774853932700 - **SHA-256 do comentário:** bd55b6ee06a2e757f6b03e9f2ba249efb708cf0ddae214718febab79048b859d