# Registro público: TRT9 — 00000104220245090094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0138059af5dba64fa2e97252f7139e8b3190488333aaae72c701776410b94e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-01** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-01** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-01** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Morte | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T17:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-12T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-16T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-17T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2024-02-17T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-02-21T09:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-16T14:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-25T14:09:02.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-31T12:36:03.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2024-01-31T16:16:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 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2024-03-12T10:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:37:24\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240110172147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0138059af5dba64fa2e97252f7139e8b3190488333aaae72c701776410b94e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00008357920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT11 — 00001996320255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160054/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT6 — 00000621920235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696515/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TRT11 — 00001301220215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000209320265120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213715/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT11 — 00000015820245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893761/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT17 — 00000056720215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166957/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória