# Registro público: TRT8 — 00000191220265080207 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f15c98b6dc36ddc1221c4c45bac85918fea0462c7c38a53435b6f6ec9c03a125 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-15** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Redução/Supressão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-12T18:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-12T18:47:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-13T12:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T14:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-12T18:35:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-15T14:38:24.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T14:31:52.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2026-01-19T14:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20546", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-15 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-19 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:31:15\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260112183548 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f15c98b6dc36ddc1221c4c45bac85918fea0462c7c38a53435b6f6ec9c03a125 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000350320235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13787, 13803 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000031620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13787, 13803 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000012320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13787, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002204120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13803 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT11 — 00001479220265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13803 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT22 — 00000552820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13803 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00002641020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13803 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001037220265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13803 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)