# Registro público: TJSE — 00001043220088250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4c0a552553737d6d0e5b9b04a927f509764cbd05c2a1e9489eef1e4e987ab8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-27** — Decisão (TPU 3) > **2012-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-11** — Documento (TPU 581) > **2012-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T11:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T10:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T11:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T10:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T10:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T16:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T15:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-23T10:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-23T10:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-05T11:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-25T10:02:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2012-05-14T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-27T08:50:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-26T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-19T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T09:01:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-05T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-22T12:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-07T09:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-30T13:09:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-15T18:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-15T15:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-15T11:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:17\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110615120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4c0a552553737d6d0e5b9b04a927f509764cbd05c2a1e9489eef1e4e987ab8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00048321920158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00006093520115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00006110520115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00003989320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102420/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000166220125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00001049520098250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899039/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00000312120128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJBA — 80000234920198050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** b4c0a552553737d6d0e5b9b04a927f509764cbd05c2a1e9489eef1e4e987ab8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b4c0a552553737d6d0e5b9b04a927f509764cbd05c2a1e9489eef1e4e987ab8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)