# Registro público: TJSE — 00000519520018250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896117/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896117.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6ad0a8d09eb5e6811d32a0ef2f13cb08f5035cee9509ee5c7424e0a743d8ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Juntada (TPU 67) > **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-18** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-20T09:12:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-03-11T15:56:50.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-22T10:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T16:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T16:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T18:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T13:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T08:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T12:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T10:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T08:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T08:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T14:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T09:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T12:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T13:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T16:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-28T17:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-06T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-05T19:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-18T13:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-18T13:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-12T11:05:20.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-04-01T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T09:54:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-02-26T10:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-13T11:17:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-07T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T18:05:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-08T10:38:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-02T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T08:37:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T15:59:01.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896117.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-11 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-18 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:36\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a6ad0a8d09eb5e6811d32a0ef2f13cb08f5035cee9509ee5c7424e0a743d8ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001415420118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900791/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00440528120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775141/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00110199420155010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00000312120128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TRT4 — 00012004520105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001896520125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT2 — 00006089820105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006130420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara do Trabalho de Jandira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 7a6ad0a8d09eb5e6811d32a0ef2f13cb08f5035cee9509ee5c7424e0a743d8ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)