# Registro público: TSE — 00006736320166190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4d051385811c4bd01f066bf9fc85036e8dad71484a6f3522621a5075212817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T17:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T18:31:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-29T16:06:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-22T19:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T19:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T17:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T17:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T15:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T15:23:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-28T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-29T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T13:25:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-12-13T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T21:34:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-05-19T08:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-20T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-20T21:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T21:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T15:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T20:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-03T22:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T22:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-30T20:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-03T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T15:03:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-03T15:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T17:48:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-18T17:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T17:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-01T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T22:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T23:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00007076120166010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910058/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002859120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078335/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 00006866220166190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910300/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11718, 11719, 12064
- [TRE-AL — 06006821920206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06005973720246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372515/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-SE — 06003808420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371360/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000475220216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS