# Registro público: TJRS — 50063544420228210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3597896a344b83a10c8c13bb2488b3cfd81bf90b3b5571f7b0d0f0eb5d9dddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-03-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T15:47:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-22T15:47:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-21T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T09:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-21T09:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T10:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T13:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T13:52:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-22T15:44:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-03-22T14:07:24.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 00002103520188050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Vara Criminal