# Registro público: TRT23 — 00000055220235230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcd8a2cf86cf6d2fb0313958d83b23df4d4c31ed3b8d9513210139b6d906cae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T08:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T15:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T09:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T07:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T11:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-08T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T10:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T09:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T13:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T15:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-07T21:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-12T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-17T08:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000808020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000714020215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13997, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00000345420235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14033, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14033, 14074
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00000522520215120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14033, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001100320265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14033, 14074
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162603920265160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT8 — 00000923520225080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI